A prisão de um brasileiro apontado pelas autoridades como ex-integrante de alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nos Estados Unidos trouxe novamente ao centro do debate uma divergência entre Washington e Brasília sobre a forma de enquadrar juridicamente as maiores organizações criminosas do Brasil.
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) na Carolina do Norte. Segundo as autoridades americanas, ele era procurado internacionalmente e possuía alerta emitido pela Interpol.
De acordo com os investigadores, o brasileiro tentou fugir durante a abordagem policial e estaria planejando seguir em direção ao México.
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES AMERICANAS
Nos últimos meses, autoridades dos Estados Unidos passaram a defender uma postura mais rígida em relação às facções criminosas latino-americanas.
Dentro dessa estratégia, integrantes do governo americano passaram a discutir a possibilidade de enquadrar organizações como PCC e Comando Vermelho em categorias semelhantes às utilizadas para grupos terroristas transnacionais.
Segundo autoridades americanas, essas organizações exercem influência além das fronteiras brasileiras, movimentam bilhões de dólares por meio do tráfico internacional de drogas e mantêm conexões com grupos criminosos em diversos países.
Para setores da segurança americana, a classificação permitiria ampliar mecanismos de cooperação internacional, bloqueio de ativos financeiros e aplicação de sanções.
A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO
O governo brasileiro adotou posição diferente.
Autoridades do Ministério da Justiça e do Itamaraty afirmaram que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas de natureza econômica e não grupos terroristas.
O argumento apresentado é que a legislação brasileira define terrorismo como prática motivada por razões políticas, ideológicas, religiosas, raciais ou de discriminação.
Segundo essa interpretação, embora extremamente violentas e perigosas, as facções criminosas brasileiras teriam como principal objetivo o lucro obtido por meio de atividades ilícitas.
Por esse motivo, o governo brasileiro manifestou reservas quanto à classificação defendida por setores do governo americano.
O QUE DIZEM ESPECIALISTAS
A discussão divide especialistas.
Parte dos estudiosos da segurança pública concorda que PCC e CV não se enquadram tecnicamente na definição tradicional de terrorismo adotada pela legislação brasileira.
Outros especialistas argumentam que o poder territorial, a capacidade de intimidação e os ataques promovidos por facções criminosas já produzem efeitos semelhantes aos observados em organizações classificadas internacionalmente como terroristas.
O debate, portanto, envolve não apenas questões de segurança pública, mas também aspectos jurídicos e diplomáticos.
O QUE NÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO
Apesar da divergência sobre a classificação jurídica, não existe controvérsia quanto a alguns pontos.
Tanto o governo brasileiro quanto o governo americano reconhecem PCC e Comando Vermelho como organizações criminosas.
As duas facções são alvo permanente de investigações, prisões, operações policiais e ações de inteligência conduzidas por autoridades brasileiras.
A divergência está concentrada na nomenclatura jurídica e nos instrumentos legais que podem ser utilizados internacionalmente para combatê-las.
A PRISÃO QUE REACENDEU O DEBATE
A captura de Felipe Linares ocorre justamente em um momento de intensificação das discussões sobre o combate ao crime organizado transnacional.
Para analistas de segurança, o episódio demonstra que as facções brasileiras deixaram de ser um problema exclusivamente nacional e passaram a integrar um cenário internacional cada vez mais complexo.
Enquanto Estados Unidos e Brasil mantêm diferenças sobre a classificação dessas organizações, permanece o consenso de que PCC e Comando Vermelho representam algumas das maiores ameaças à segurança pública da América Latina.