A pris\u00e3o de um brasileiro apontado pelas autoridades como ex-integrante de alto escal\u00e3o do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nos Estados Unidos trouxe novamente ao centro do debate uma diverg\u00eancia entre Washington e Bras\u00edlia sobre a forma de enquadrar juridicamente as maiores organiza\u00e7\u00f5es criminosas do Brasil.<\/p>\n
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, foi detido por agentes do Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle de Alf\u00e2ndegas dos Estados Unidos (ICE) na Carolina do Norte. Segundo as autoridades americanas, ele era procurado internacionalmente e possu\u00eda alerta emitido pela Interpol.<\/p>\n
De acordo com os investigadores, o brasileiro tentou fugir durante a abordagem policial e estaria planejando seguir em dire\u00e7\u00e3o ao M\u00e9xico.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, autoridades dos Estados Unidos passaram a defender uma postura mais r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas latino-americanas.<\/p>\n
Dentro dessa estrat\u00e9gia, integrantes do governo americano passaram a discutir a possibilidade de enquadrar organiza\u00e7\u00f5es como PCC e Comando Vermelho em categorias semelhantes \u00e0s utilizadas para grupos terroristas transnacionais.<\/p>\n
Segundo autoridades americanas, essas organiza\u00e7\u00f5es exercem influ\u00eancia al\u00e9m das fronteiras brasileiras, movimentam bilh\u00f5es de d\u00f3lares por meio do tr\u00e1fico internacional de drogas e mant\u00eam conex\u00f5es com grupos criminosos em diversos pa\u00edses.<\/p>\n
Para setores da seguran\u00e7a americana, a classifica\u00e7\u00e3o permitiria ampliar mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional, bloqueio de ativos financeiros e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo brasileiro adotou posi\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n
Autoridades do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Itamaraty afirmaram que PCC e Comando Vermelho s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es criminosas de natureza econ\u00f4mica e n\u00e3o grupos terroristas.<\/p>\n
O argumento apresentado \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira define terrorismo como pr\u00e1tica motivada por raz\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, religiosas, raciais ou de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo essa interpreta\u00e7\u00e3o, embora extremamente violentas e perigosas, as fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras teriam como principal objetivo o lucro obtido por meio de atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
Por esse motivo, o governo brasileiro manifestou reservas quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o defendida por setores do governo americano.<\/p>\n
A discuss\u00e3o divide especialistas.<\/p>\n
Parte dos estudiosos da seguran\u00e7a p\u00fablica concorda que PCC e CV n\u00e3o se enquadram tecnicamente na defini\u00e7\u00e3o tradicional de terrorismo adotada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Outros especialistas argumentam que o poder territorial, a capacidade de intimida\u00e7\u00e3o e os ataques promovidos por fac\u00e7\u00f5es criminosas j\u00e1 produzem efeitos semelhantes aos observados em organiza\u00e7\u00f5es classificadas internacionalmente como terroristas.<\/p>\n
O debate, portanto, envolve n\u00e3o apenas quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas tamb\u00e9m aspectos jur\u00eddicos e diplom\u00e1ticos.<\/p>\n
Apesar da diverg\u00eancia sobre a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o existe controv\u00e9rsia quanto a alguns pontos.<\/p>\n
Tanto o governo brasileiro quanto o governo americano reconhecem PCC e Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
As duas fac\u00e7\u00f5es s\u00e3o alvo permanente de investiga\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es policiais e a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia conduzidas por autoridades brasileiras.<\/p>\n
A diverg\u00eancia est\u00e1 concentrada na nomenclatura jur\u00eddica e nos instrumentos legais que podem ser utilizados internacionalmente para combat\u00ea-las.<\/p>\n
A captura de Felipe Linares ocorre justamente em um momento de intensifica\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o combate ao crime organizado transnacional.<\/p>\n
Para analistas de seguran\u00e7a, o epis\u00f3dio demonstra que as fac\u00e7\u00f5es brasileiras deixaram de ser um problema exclusivamente nacional e passaram a integrar um cen\u00e1rio internacional cada vez mais complexo.<\/p>\n
Enquanto Estados Unidos e Brasil mant\u00eam diferen\u00e7as sobre a classifica\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es, permanece o consenso de que PCC e Comando Vermelho representam algumas das maiores amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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